Documentação na venda de veículos: 5 cuidados que você precisa ter!

Com o mercado de seminovos e usados aquecido, a procura por esses veículos tem aumentado nos últimos anos. Afinal, em tempos de crise e maior controle sobre nossas finanças, essa pode ser a oportunidade ideal para quem quer trocar de carro sem sobrecarregar o orçamento.

Seja em uma concessionária ou direto com o proprietário, todos sabemos que esse tipo de negociação precisa ser cercado de alguns cuidados. Nessa hora, o mais comum é nos lembrarmos de questões envolvendo o bom funcionamento e a conservação do veículo.

Mas você sabe o quê precisa ser considerado quanto à documentação na venda de veículos? Continue lendo este post para conhecer 5 cuidados que você precisa ter em relação aos documentos pra garantir uma venda tranquila.

1. Verifique o pagamento de impostos e taxas obrigatórias

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os donos de veículos estão sujeitos a algumas taxas anuais para rodar de maneira regular. Conheças as principais:

IPVA

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deve ser pago por donos de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus, logo no início de cada ano. Os recursos são divididos entre o Estados e o município de registro do veículo para financiar obras e melhorias gerais para a população.

Seu pagamento é obrigatório e pode ser feito em uma cota única ou em até 3 parcelas, mas existem exceções. De acordo com as regras definidas por cada Estado, veículos mais antigos podem estar isentos dessa obrigação.

Licenciamento

Outra obrigação de todo motorista é o pagamento da taxa de licenciamento. Os prazos são definidos de acordo com o último número da placa de cada veículo, com regras também definidas por cada Estado responsável pelo recolhimento.

É apenas depois do pagamento dessa taxa que o departamento de trânsito emite o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) válido para o veículo possa transitar durante o ano seguinte.

Seguro DPVAT

Finalmente, o seguro DPVAT visa indenizar as pessoas que se envolvem em acidentes de trânsito, sejam condutores ou pedestres. Seu pagamento deve ser feito junto à primeira parcelas ou com a cota única do IPVA.

Todas essas informações podem ser obtidas pela internet, por meio de uma consulta ao site do Detran do estado em que o veículo está registrado.

Por lá também é possível conferir se existem multas de trânsito em aberto, permitindo que os envolvidos na negociação conheçam sua real situação. Para isso, basta ter em mãos o número do seu Renavam.

Estar em dia com essas obrigações é fundamental não apenas para poder utilizar um veículo em vias públicas, mas também na hora de fazer uma negociação. Valores em aberto darão grande margem a negociação, já que essas pendências acabarão ficando por conta do comprador.

2. Certifique-se de que não existem restrições

Restrição judicial

Acontece quando um veículo é envolvido em uma disputa em andamento na justiça. Esse tipo de situação pode ocorrer devido a dívidas do antigo proprietário ou mesmo um processo trabalhista em que o bem é dado como garantia.

Uma vez atrelado a um processo, seu recolhimento pode ser determinado a qualquer instante pelo juiz. O resultado disso é que quem compra um veículo com restrição judicial não se torna, de fato, seu proprietário.

Caso o desfecho do processo seja negativo, o comprador ficará sem o veículo e sem nenhuma garantia de que conseguirá recuperar o dinheiro.

Restrição administrativa

O veículo que é vendido mas não é transferido dentro do prazo legal de 30 dias tem restrições administrativas. Nesse caso, não é possível negociá-lo ou nem mesmo fazer o seu licenciamento.

Quem for pego conduzindo nessa situação pode ser multado e ter o veículo recolhido.

Restrição tributária

Ocorre quando um veículo foi inicialmente adquirido com algum tipo de isenção de impostos. Em geral, esse benefício pode ser obtido por portadores de deficiência física e grupos de profissionais, como taxistas.

A restrição tributária dura por 2 anos, sendo que, nesse período, o veículo não pode ser negociado.

A melhor maneira de evitar problemas com restrições é verificar o histórico do veículo junto ao departamento de trânsito do seu estado antes de fechar qualquer negócio.

3. Preencha corretamente o CRV

Com a venda realizada, é preciso ficar atento ao correto preenchimento do CRV (Certificado de Registro do Veículo). Lembrando que esse documento, que vem junto com a CRLV, não é de porte obrigatório e deve ser guardado em local seguro para a hora da negociação.

O prazo de 30 dias para o que o novo proprietário conclua a transferência junto ao departamento de trânsito começa a contar a partir da data de venda informada nesse documento.

Caso contrário, o antigo proprietário poderá solicitar sua inclusão no cadastro de veículos com restrição administrativa, como já vimos anteriormente.

4. Guarde cópias e comprovantes

Para se resguardar de qualquer problema após a venda, a dica é guardar cópias de todos os documentos envolvidos na transação, bem como comprovantes de pagamento. Também é possível informar a venda ao departamento de trânsito.

Afinal, caso o comprador não providencie a transferência, eventuais multas podem acabar chegando ao antigo proprietário. Portanto, tomar esse cuidado é fundamental para que a venda do veículo não seja sinônimo de dor de cabeça.

5. Analise a autenticidade da documentação

Por fim, é preciso se certificar de que os documentos do veículo são autênticos. Isso porque, infelizmente, existem casos em que veículos roubados são colocados de volta no mercado por meio de adulterações.

Dessa forma, em um primeiro momento pode parecer não haver nenhuma irregularidade. No entanto, essa situação pode resultar em problemas gravíssimos se detectado pela fiscalização de trânsito.

Por isso, é importante verificar se o número do chassi corresponde ao apresentado no documento, analisar se a cédula não apresenta algum tipo de rasura ou se o lacre de segurança da placa está violado. Se tiver qualquer desconfiança, o melhor é solicitar uma vistoria para garantir que o negócio não se transforme em uma verdadeira armadilha.

Agora que você já conhece os 5 cuidados que deve ter com a documentação na venda de veículos, aproveite para assinar a nossa newsletter e fique por dentro das nossas próximas dicas!