Como elaborar um contrato de compra e venda de veículos?

A maioria das compras que fazemos no nosso dia a dia são bem simples: basta escolher aquilo que queremos, fazer o pagamento e receber a nota fiscal, não é mesmo? No entanto, quando o assunto é a negociação de um bem mais relevante, como um veículo, torna-se fundamental tomar certos cuidados adicionais.

Para garantir que a venda não vai se transformar em um problema no futuro, ela não deve se limitar apenas ao pagamento e à transferência de propriedade. A melhor maneira de resguardar e dar mais segurança tanto para compradores quanto para vendedores é estabelecer de um contrato de compra e venda de veículos.

Se você ainda não faz uso desse importante documento em sua revenda de veículos, continue lendo este post. Vamos te ensinar a elaborar um contrato de compra e venda e mostrar qual é a sua importância para o negócio!

Indicação das partes

Antes de qualquer coisa, você deve indicar as partes envolvidas na negociação, ou seja, o vendedor e o comprador do veículo. É preciso informar os seguintes dados de ambos:

• nome completo;
• nacionalidade;
• estado civil;
• profissão;
• carteira de identidade;
• CPF;
• endereço.

Dessa forma, as partes tornam-se plenamente identificáveis, o que facilita as coisas caso alguma cláusula do acordo seja quebrada e se torne necessário iniciar uma ação na justiça.

Por isso, é muito importante informar corretamente esses dados em um contrato de compra e venda de veículos.

Descrição do veículo

Após indicar as partes envolvidas, uma das primeiras cláusulas que devem estar presentes no contrato diz respeito à definição clara e objetiva do veículo que está sendo negociado. Nesse momento, deixe bem claros dados como:

• marca;
• modelo;
• ano de fabricação/ano do modelo;
• numeração da placa;
• chassi;
• RENAVAM.

Em seguida, é importante dedicar uma cláusula à descrição das condições gerais do veículo. Como é natural que seminovos e usados apresentem determinados desgastes em função do tempo, esse cuidado é importante para se preservar contra reivindicações posteriores.

Quanto mais detalhada e focada nas reais condições do veículo for essa descrição, mais segurança sua loja terá na negociação. Por isso, se necessário, faça uma vistoria aprofundada a fim de descobrir os fatores que deverão ser expostos no contrato.

O comprador também sai com a mesma segurança, pois saberá exatamente o que está comprando, evitando surpresas futuras.

Valor e forma de pagamento

Não há dúvidas de que o valor a ser pago é um dos pontos mais discutidos durante a negociação de um seminovo ou usado. É por isso que, quando comprador e vendedor chegarem a um acordo, é fundamental informar esse valor no contrato de compra e venda de veículos.

Aproveite para deixar claras também a forma e as condições de pagamento. Registre se a compra será à vista ou em parcelas, se haverá entrada e incidência de juros. Defina também os possíveis meios de pagamento, que pode ser por transferência bancária, boleto, em espécie etc.

Nessa hora, também é importante definir se serão aplicados descontos ou multas de acordo com a data em que a parcela for quitada.

Alguma opções são conceder um desconto regressivo sobre os juros para os meses em que a parcela for paga antes do vencimento, ou estabelecer um índice de multa sobre o valor da prestação quando ela for quitada em atraso.

Histórico da documentação do veículo

O ideal é que, ao se vender um veículo, ele esteja com toda a documentação em dia e apto a sair da sua loja pronto para rodar. No entanto, sabemos que existem situações em que negociações são realizadas mesmo com a existência de algumas pendências financeiras, que passam a se tornar responsabilidade do comprador, conforme o acordo estabelecido.

Em ambos os casos, o ideal é que seja criada uma cláusula a fim de detalhar o histórico da documentação do automóvel. Esse é outro dispositivo importante para resguardar as partes contra qualquer mal-entendido após a negociação.

Além de comprovar o pagamento do licenciamento, do IPVA e do seguro DPVAT, você também pode incluir a certidão negativa de multas, atestando que o veículo está livre de qualquer tipo débito. Para isso, basta solicitar esse documento no departamento de trânsito do seu estado.

Responsabilidades das partes

Como você deve ter notado, um dos objetivos do contrato de compra de venda de veículos é delimitar as responsabilidades que recaem sobre cada uma das partes nas mais variadas situações. Por isso, além dos casos que já vimos, vale a pena relacionar outras obrigações que devem ser cumpridas pelos envolvidos.

É possível determinar, por exemplo, o prazo para que o comprador notifique algum problema que não foi detectado na vistoria antes da compra, bem como definir quem será o responsável pelos reparos nesse caso.

Para evitar problemas devido à falta de transferência, uma opção é reforçar no contrato o período legal de 30 dias para a conclusão do procedimento. Caso contrário, o vendedor poderá solicitar a inclusão do veículo no cadastro de restrição administrativa do Detran.

No final das contas, cada venda tem sua particularidade, que pode ser devidamente explicitada no contrato, fazendo desse um documento essencial para uma negociação tranquila.

Cuidados finais

Depois que todos os pontos relacionados ao veículo e às partes forem definidas, faltarão apenas alguns detalhes para finalizar a elaboração do contrato de compra e venda de veículos.

Um deles é eleger o órgão jurisdicional que será responsável pelas reivindicações provenientes do contrato. O ideal é que ele seja definido a partir de um consenso entre as partes, levando em consideração fatores como distância e condições de deslocamento, por exemplo.

Será preciso ainda designar duas testemunhas, que também deverão figurar como signatárias do contrato. Qualquer pessoa maior de 18 anos e civilmente capaz pode ser testemunha. Sua função é dar legitimidade à tratativa ao declarar que acompanhou a celebração do acordo.

Finalmente, vendedor e comprador deverão assinar e fazer o reconhecimento de firma em duas vias do contrato, de modo que cada uma das partes tenha uma cópia do documento. Lembre-se de guardá-lo em local seguro para poder consultá-lo sempre que necessário.

E aí, entendeu agora por que você deve passar a utilizar o contrato de compra e venda de veículos na sua revenda? Cuidados como esse certamente ajudarão seu negócio a vender mais e com mais segurança.

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