Você sabe para que serve um registro de marca e qual sua importância no competitivo universo corporativo? Pois vale começar o tema destacando que está entre os campos de interesse da Organização Mundial do Comércio (OMC), instituição responsável pelo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights), um acordo internacional sobre os direitos à propriedade intelectual.
Um assunto parece distante do outro, mas é a conexão entre eles que revela a importância do registro de marca e patentes. O Brasil tornou-se signatário do acordo TRIPS em 1994, concordando com a padronização das legislações a respeito dos direitos à propriedade intelectual nos setores do comércio. Com isso, abrandou-se a normatização dos registros de marca, das patentes e dos desenhos industriais, de maneira a garantir proteção a produtos e serviços comercializáveis nacional e internacionalmente.
No contexto do setor automotivo, não apenas as montadoras passaram a ter mais segurança sobre as suas produções originais. Revendedoras e concessionárias também têm acesso à proteção da autenticidade de suas ideias criativas para posicionar-se no comércio por meio do recurso do registro de marca, sob gerenciamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O que é registro de marca?
O registro de marca é a formalização da autenticidade de um nome, símbolo ou qualquer sinal visualmente distintivo de identificação de uma empresa ou produto. Ao registrar uma marca, a pessoa jurídica ou física protege sua ideia criativa contra fraudes sob as normas do direito à propriedade intelectual.
Uma marca é considerada propriedade intelectual – a partir do registro – por ser um produto abstrato, ou seja, não é um bem material comercializável, mas sim uma ideia que precisa ser protegida para que os investimentos de tempo e dinheiro aplicados retornem ao seu idealizador, sem riscos de que outra pessoa ou empresa se beneficie daquela ideia.
Assim, o registro de nome da empresa evita que pessoas não autorizadas a usar aquela marca de registro lucrem em cima dela, além de garantir ao consumidor que está adquirindo um produto alinhado com as políticas e valores que aquela marca representa.
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Importância do registro de marca para uma loja de veículos
Ao registrar marca de empresa, o titular tem exclusividade sobre seu uso comercial em determinado limite territorial e ramo de atividade econômica, no caso, comercialização de veículos, podendo impedir que qualquer pessoa não autorizada fale em nome da marca ou realize negociações. Com isso, uma boa ideia para posicionar a loja de automóveis com uma identidade visual única não pode ser reutilizada ou apropriada. O nome da empresa com marca de registro não só confere autenticidade, mas também é uma maneira de agregar valor ao comércio.
A revendedora ou concessionária pode registrar nome da empresa, o símbolo gráfico característico da loja, nome próprio ou inciais com determinada fonte e jogo de cores. É considerado marca registrada qualquer símbolo autêntico que identifique um negócio de maneira exclusiva.
Tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica podem solicitar o registro de marca frente ao INPI, que age de acordo com o TRIPS e com a Convenção de Paris, instâncias responsáveis pela formalização dos direitos à propriedade intelectual em âmbito internacional.
A marca de registro tem validade de 10 anos, desde que seja mantida em uso durante esse período, podendo ser prorrogada quantas vezes forem necessárias. Essa é uma maneira do revendedor proteger o bem imaterial relacionado ao seu negócio, como também de resguardar os valores da empresa perante os clientes, evitando que sejam entregues, em nome da marca, produtos ou serviços que não seguem os padrões de qualidade que aquele símbolo carrega.
Uma marca registrada, além de ser importante para proteger os investimentos do proprietário na consolidação de seu nome no mercado automotivo, é muito bem vista entre os clientes, que têm mais confiança, identificação e garantia de seus direitos enquanto consumidores diante de uma loja com registro de marca. Assim, aumenta-se o valor agregado aos produtos, sendo também possível planejar a expansão da loja a longo prazo com muito mais segurança e autenticidade.
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