MEI pode comprar veículo com desconto? Entenda as condições!

Afinal, o MEI pode comprar veículo com desconto? Bom, além das vendas diretas para produtores rurais e para PCDs (Pessoas com Deficiência) com desconto, os MEIs (Microempreendedores Individuais) também podem obter descontos nos impostos no momento de adquirir um carro novo. As fabricantes brasileiras de veículos oferecem condições especiais para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) também.

O microempreendedor individual pode fazer a compra de um automóvel assim que recebe os documentos referentes à empresa. Por isso, não há carência para conseguir finalizar a compra.

Antes de toda e qualquer decisão, é importante avaliar com bastante atenção os prós e os contras de comprar com esse desconto. Pensando nisso, preparamos este texto com algumas informações que vão ajudar você nesse momento! Boa leitura!

Afinal, por que o MEI tem direito a desconto na compra de um veículo?

A realidade do Brasil é a de que diversos produtos que a população consome apresentam valor elevado devido às altas taxas, e o automóvel é um deles. Mas, se você é um MEI, vai ter a chance de conseguir um valor melhor por seu carro novo ao fazer a compra como pessoa jurídica. 

Todos conhecem a rotina agitada de quem é responsável pelo próprio negócio. Obviamente, possuir transporte individual pode ser uma verdadeira mão na roda. E o microempreendedor individual não apenas pode comprar um automóvel como pessoa jurídica, como pode receber desconto emitindo nota com CNPJ.

Isso acontece porque trata-se de um incentivo ao crescimento da empresa do microempreendedor, considerando que um veículo vai poder ajudá-lo em seus negócios. 

Quais são as regras para conseguir o desconto?

Para adquirir o automóvel, o empresário vai ter que apresentar a inscrição estadual vigente, o contrato social da empresa e demais documentos que podem ser solicitados. O carro, então, vai ficar vinculado ao registro MEI. Por esse motivo, se os impostos do automóvel não forem pagos, a empresa pode sofrer restrições, e uma delas é a negativa de empréstimos.

É importante deixar claro que os descontos para a aquisição do veículo com CNPJ valem somente para carros zero-quilômetro e podem variar de 2,5% a 30% do valor do automóvel, dependendo do modelo.

Quais são as vantagens?

O principal benefício é que o microempreendedor individual, além de ter um carro para facilitar o seu trabalho no dia a dia, recebe até 30% de desconto no ICMS e IPI ao fazer a compra de um automóvel pelo seu CNPJ. Tal desconto pode variar de acordo com o modelo e a marca escolhida. 

Quanto à documentação, não há muita burocracia; afinal, só serão necessários o contrato social da empresa e a inscrição estadual, além de outros documentos fáceis de ser organizados.

Quais são as desvantagens?

Uma desvantagem é que, assim que o veículo for comprado, de acordo com a regra do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), é preciso permanecer com ele no nome da empresa por, pelo menos, 12 meses. O desrespeito a esse prazo pode levar à devolução da isenção do ICMS, conforme o Convênio ICMS 67/18. 

Vale lembrar, também, que o faturamento anual permitido para o MEI é de até R$ 81 mil reais e que o limite para compras de 80% do preço faturado no ano é aplicado somente para aquisição de produtos para a industrialização ou comercialização.

Ou seja, isso quer dizer que a compra de um automóvel não vai entrar nesse limite; contudo, no caso de haver uma fiscalização, vai ser necessário provar que se obteve faturamento suficiente para adquirir o bem. 

É importante ter bastante atenção nesse ponto e manter a documentação da empresa em dia, além, é claro, de estudar as alternativas no momento de comprar um veículo, para não ter dor de cabeça no futuro com seu CNPJ.

Por fim, outra desvantagem é o pós-venda. Esse é um ponto que varia de acordo com o desconto, a marca do carro e o CNPJ. Afinal, algumas fábricas reduzem o tempo de garantia por considerar que o veículo vai ser de empresa e, por esse motivo, vai rodar mais do que os outros carros, como os de passeio. Outras fábricas usam a garantia estendida para ganhar o consumidor.

Como comprar o carro com desconto?

Para comprar um automóvel com desconto do CNPJ, é necessário apresentar, na maior parte das concessionárias, a inscrição estadual vigente e o contrato social da empresa. Além disso, em alguns casos, outros documentos também podem ser utilizados, como um CNPJ digital.

Então, quando você for adquirir um veículo com o seu CNPJ — como microempreendedor individual ou como qualquer outra empresa —, não tenha dúvidas de que eles vão pedir os documentos específicos e de que você vai precisar provar que realmente é uma empresa. Mas tenha calma, pois esse não é um processo complicado.

Agora, lembre-se de que comprar mais de um carro ou até mesmo um carro de valor muito alto pode ser passível de questionamentos futuros e de fiscalização por parte da Justiça. Afinal, como falamos, é necessário que a empresa tenha um faturamento anual abaixo de R$ 81 mil. Então, se você ganha pouco e compra um automóvel muito caro, a Justiça pode encontrar erros e ir atrás de você para receber explicações.

Quais modelos estão disponíveis para compra com desconto?

Você deve estar se perguntando agora: quais os automóveis com desconto para CNPJ e quais são os modelos que se encontram disponíveis no mercado? Bom, há vários, mas as marcas mais famosas são: Chevrolet, Fiat, Volkswagen, Chery, Hyundai, Citroen, Ford, JAC, Peugeot, Jeep, Kia, Lifan, Nissan, Suzuki, Mitsubishi, Renault e Toyota.

Bom, agora que você sabe que o MEI pode comprar veículo com desconto e conhece as vantagens e desvantagens, já pode avaliar bem para ver se essa é uma boa opção!

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