Infração de trânsito: tipos, penalidades e como evitar

Infrações de trânsito são mais do que apenas números e multas; elas representam comportamentos que colocam em risco a segurança de todos nas ruas e estradas. 

Por isso, compreender o que constitui uma infração de trânsito e as suas consequências é crucial para promover um ambiente de condução mais seguro e responsável. 

Neste guia, vamos explorar os tipos de infrações, suas penalidades e como evitar cometer erros comuns ao volante. 

Junte-se a nós e descubra como pequenos cuidados podem fazer uma grande diferença na segurança de todos.

Afinal, o que são infrações de trânsito?

Infrações de trânsito são ações ou omissões que violem as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Essas infrações podem comprometer a segurança no trânsito e acarretam penalidades, como multas, pontos na carteira de habilitação, suspensão ou cassação do direito de dirigir. 

Quem define quais são as infrações de trânsito no Brasil?

No Brasil, as infrações de trânsito são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma legislação federal que estabelece as regras de trânsito em todo o território nacional. 

O CTB é regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que também é responsável por criar resoluções e normas complementares para garantir a aplicação e o cumprimento das leis de trânsito. 

O CONTRAN, juntamente com os órgãos executivos de trânsito, desempenha um papel fundamental na fiscalização e na aplicação das penalidades associadas às infrações.

Quais são os tipos de infração de trânsito?

No Brasil, as infrações de trânsito são classificadas em quatro categorias de acordo com a gravidade do ato cometido:

• Infrações leves;
• Infrações médias;
• Infrações graves;
• Infrações gravíssimas.

Um exemplo de infração leve é o estacionamento indevido em locais proibidos, como acostamento. Um exemplo de infração média é a parada em área de cruzamento. 

Um exemplo de infração grave é a falta do cinto de segurança. Já a gravíssima abrange casos como dirigir sem ser habilitado. 

O que é uma multa autossuspensiva?

Uma multa autossuspensiva é uma penalidade aplicada para infrações de trânsito consideradas extremamente graves, que resultam na suspensão imediata do direito de dirigir do infrator, independentemente da quantidade de pontos acumulados na carteira de habilitação. 

Exemplos de infrações autossuspensivas incluem dirigir sob a influência de álcool, participar de rachas (corridas ilegais) e ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%. 

Essas infrações são tratadas com maior rigor devido ao alto risco que representam para a segurança no trânsito.

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Quais são as penalidades para infrações de trânsito?

Como já falamos brevemente, no Brasil, as infrações de trânsito estão sujeitas a diversas penalidades, que variam de acordo com a gravidade da infração cometida. 

Aqui estão as principais penalidades aplicadas em detalhes:

Multas

As multas são penalidades financeiras aplicadas a motoristas que cometem infrações de trânsito. O valor das multas varia conforme a categoria da infração:

• Leve: multa de R$88,38;
• Média: multa de R$130,16;
• Grave: multa de R$195,23;
• Gravíssima: multa de R$293,47, podendo ser multiplicada por fatores agravantes, dependendo da infração.

Pontuação na CNH

Ao cometer uma infração, o motorista recebe punição por pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A quantidade de pontos varia conforme a gravidade da infração. 

Esses pontos vão se acumulando e podem gerar consequências maiores. A punição se dá conforme esta lista:

• Leve: 3 pontos;
• Média: 4 pontos;
• Grave: 5 pontos;
• Gravíssima: 7 pontos.

Suspensão da CNH

A suspensão da CNH ocorre quando o motorista acumula 20 pontos ou mais no período de 12 meses ou comete infrações autossuspensivas. 

O período de suspensão varia de acordo com a gravidade das infrações e a reincidência do motorista, podendo ir de 6 meses a 1 ano ou até 2 anos em casos de reincidência.

Essas penalidades visam promover a segurança no trânsito e disciplinar os motoristas, incentivando o cumprimento das leis e normas de trânsito no Brasil.

Apreensão de veículo

A apreensão do veículo ocorre quando ele é removido do motorista devido a infrações específicas, como falta de documentos obrigatórios, dirigir sob a influência de álcool ou drogas ou outras situações que coloquem em risco a segurança no trânsito. 

O veículo é retido até que a situação seja regularizada, e as taxas de remoção e estadia no pátio devem ser pagas pelo proprietário.

Cassação da CNH

A cassação da CNH é uma penalidade mais severa, aplicada em casos graves, como reincidência de infrações que levam à suspensão, dirigir sob a influência de álcool após a suspensão ou condenações por crimes de trânsito. 

Com a cassação, o motorista perde o direito de dirigir e deve esperar um período mínimo de dois anos para iniciar o processo de reabilitação, que inclui passar por exames e obter uma nova habilitação.

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Como saber o tipo de infração?

Para saber o tipo de infração de trânsito, você deve consultar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que categoriza as infrações em leves, médias, graves e gravíssimas. 

Aqui estão algumas maneiras de identificar o tipo de infração:

• Consultar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): o CTB lista todas as infrações e suas respectivas classificações e penalidades;
• Sites oficiais: órgãos como o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) fornecem informações detalhadas sobre infrações e penalidades;
• Notificação de multa: quando você recebe uma notificação de multa, ela especifica a natureza da infração, a categoria e a penalidade correspondente;
• Aplicativos e portais de trânsito: ferramentas online e aplicativos móveis permitem que motoristas consultem infrações usando seus dados de habilitação e placa do veículo.

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É possível recorrer a uma multa por infração de trânsito?

Sim, é possível recorrer a uma multa por infração de trânsito no Brasil. O processo de recurso envolve várias etapas e pode ser realizado tanto pelo proprietário do veículo quanto pelo condutor autuado. 

Aqui estão os passos gerais para recorrer a uma multa:

• Recebimento da notificação: ao receber a notificação da infração, verifique todos os detalhes, como data, hora, local e descrição da infração;
• Defesa prévia: o primeiro passo é apresentar uma defesa prévia ao órgão autuador dentro do prazo indicado na notificação. Nessa etapa, você pode contestar erros formais na autuação, como informações incorretas ou falta de sinalização;
• JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): se a defesa prévia for indeferida, você pode recorrer à JARI. A apresentação do recurso deve ser feita dentro do prazo estipulado na notificação de indeferimento da defesa prévia;
• CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): caso o recurso na JARI seja negado, é possível recorrer ao CETRAN. Esse é o último nível administrativo de recurso.

Qual a importância da direção defensiva?

A direção defensiva é essencial para aumentar a segurança no trânsito. Ela envolve práticas que permitem ao motorista antecipar e evitar situações de risco, protegendo a si mesmo e aos outros. 

Ao adotar uma postura preventiva, como respeitar os limites de velocidade, manter distância segura dos outros veículos e estar sempre atento às condições da via, os motoristas reduzem significativamente a probabilidade de acidentes. 

A direção defensiva não apenas protege vidas, mas também contribui para um trânsito mais fluido e harmonioso.

Dicas para evitar infrações de trânsito

Para evitar infrações de trânsito, aqui estão algumas dicas:

• Respeite os limites de velocidade: adeque sua velocidade às sinalizações e às condições da via;
• Use cinto de segurança: sempre e para todos os ocupantes do veículo;
• Mantenha a documentação em dia: CNH, CRLV e outros documentos obrigatórios;
• Evite o uso do celular: utilize dispositivos hands-free ou pare o veículo para utilizar o telefone;
• Sinalize suas manobras: use sempre as setas para indicar mudanças de direção;
• Não dirija sob efeito de álcool ou drogas: essa prática compromete sua segurança e a dos outros.

Adotar essas práticas ajuda a garantir uma condução segura e a evitar penalidades.

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