Imposto sobre venda de carros usados: conheça os principais

Existem muitas pessoas que fazem da compra e venda de veículos sua principal atividade. Sejam profissionais autônomos, lojas ou concessionárias, todos devem estar sempre atentos às regras e normas legais que incidem sobre esse tipo de negociação.

Entre esses pontos de atenção estão os impostos sobre venda de carros usados. Conhecer bem quais são essas taxas e fazer o pagamento em dia é dever de quem busca atuar sempre de forma regular, fugindo dos inevitáveis problemas que surgem quando esse cuidado não é tomado.

Neste post, você vai entender melhor como funciona a venda de carros usados, com destaque para os impostos para autônomos e lojistas que podem incidir nessa hora. Acompanhe!

Como funciona a venda de carros usados?

Diversas questões podem estar envolvidas na negociação de carros usados. No entanto, algumas etapas são indispensáveis para que a transferência seja realizada dentro das normas estabelecidas pela legislação vigente.

Para fechar qualquer venda, a loja precisa ter em mãos toda a documentação relacionada ao veículo. Apenas dessa forma é possível transferir de forma integral as responsabilidades para o novo proprietário e atualizar a informações sobre sua posse junto ao Departamento de Trânsito.

No momento da venda, é fundamental verificar se existem multas e taxas em atraso. Nesse caso, é preciso quitar esses débitos antes da negociação, já que essas pendências impedem a transferência de propriedade do veículo.

O que é cobrado em cima da venda de carros usados?

A negociação de carros usados pode envolver valores que vão além do valor de mercado do veículo. Isso porque os impostos que incidem sobre a venda fazem com que os envolvidos precisem ter muita atenção na hora de transferir o bem.

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) é uma das taxas que precisam estar em dia nesse momento. Esse é um imposto estadual que deve ser pago anualmente e corresponde a uma fração do valor do próprio veículo, alíquota essa que pode ser diferente de acordo com cada estado, geralmente equivalendo entre 1% e 3%.

Sem o IPVA em dia, não é possível realizar o licenciamento do veículo, que é a taxa anual que permite ao veículo trafegar pelas vias públicas. Seu custo também varia de acordo com a localidade, de modo que os motoristas paulistas pagaram R$ 98,91 no licenciamento de carros usados em 2021. Já no Rio de Janeiro, essa taxa teve o valor de R$ 219,37 no mesmo ano.

O seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é mais um custo que deve ser considerado na hora de negociar veículos usados. Sua função é indenizar vítimas de acidentes de trânsitos, sejam condutores, passageiros ou pedestres.

Quais são os impactos do ICMS e do IR?

A maioria dos lojistas já conhece bem os custos elencados acima. No entanto, é de fundamental importância entender também os impactos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IR (Imposto de Renda) ao negociar carros usados.

O primeiro deles, ICMS, é de competência estadual e sua incidência se dá quando um bem é negociado entre uma empresa e uma pessoa física. O imposto deve ser pago pelo lojista no ato da venda, de acordo com a alíquota praticada em seu estado.

Quanto ao Imposto de Renda, as vendas de carros usados que ocorreram durante o último ano de exercício precisam constar na declaração anual de rendimentos. Isso deve acontecer quando a negociação resultar em lucro para o vendedor, ou seja, quando a revenda se der por um valor superior ao de sua aquisição. Nesses casos, o recolhimento deverá ser de 15% sobre a diferença, considerado como ganho de capital.

Quais foram as mudanças recentes?

Nos últimos anos, diversos estados reajustaram os valores cobrados pelos seus impostos que incidem na compra de carros usados. A principal mudança ocorreu com a alíquota do ICMS, que aumentou a taxa que deve ser paga pelos lojistas ao realizar uma venda.

Tomando o estado de São Paulo como exemplo, é possível verificar que a cobrança subiu de 1,8% em 2020 para 5,53% do valor de venda em janeiro de 2021. Graças à reação da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), que alegou que a medida inviabilizava o mercado formal e ameaçava o fechamento de empresas, a alíquota foi revista.

Com o recuo, a taxa ficou estabelecida em 3,91% e passou a valer a partir de abril de 2021. De acordo com o governo de São Paulo, o aumento na alíquota foi necessário para reequilibrar o orçamento em virtude da queda na arrecadação causada pela pandemia da Covid-19.

Como os cálculos são feitos?

Para quem trabalha com a venda de carros usados, entender como o cálculo do ICMS é feito é de grande importância. Isso permite a elaboração de um planejamento financeiro preciso, o que ajuda nas tomadas de decisão.

Utilizando como exemplo a taxa de 3,91% cobrada em São Paulo atualmente, ao negociar um veículo usado com valor de mercado de R$ 60.000,00, a loja precisará desembolsar R$ 2.346,00 de ICMS.

Para efeito de comparação, com a taxa a 1,8%, o valor do imposto sobre a mesma transação seria de R$ 1.080,00. Já no período em que vigorou a alíquota de 5,53%, o montante que recaia sobre o lojista chegaria a R$ 3.318,00.

Por que é importante pagar os impostos corretamente?

Como você já viu, pagar corretamente imposto sobre a venda de carros usados é indispensável para que a transferência de propriedade seja efetivada junto ao Detran. Só assim o veículo pode rodar de forma regular e não ter problemas com eventuais fiscalizações de trânsito, o que representaria dor de cabeça tanto para o novo proprietário quanto para a loja.

Há ainda o risco de a loja ou o vendedor autônomo cair na malha fina da Receita Federal quando os ganhos forem omitidos na declaração de Imposto de Renda. Esses são problemas que ninguém espera após a negociação de um bem tão importante, não é mesmo?

Ter atenção à cobrança de imposto sobre venda de carros usados é dever de toda loja de veículos ou vendedor autônomo. Isso demonstra a transparência e o profissionalismo que a atividade demanda para conquistar a confiança dos clientes e fechar cada vez mais negócios.

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