Seguro fiança: o que é e como funciona

A burocracia é um dos principais obstáculos para quem quer comprar ou alugar um imóvel. Para contornar essa barreira, sem deixar de lado todas as garantias legais necessárias, uma boa opção para candidatos ao aluguel é fazer um seguro fiança locatícia. Mas o que isso significa?

Esse tipo de seguro é uma forma de certificar que o proprietário receba o aluguel e que o inquilino tenha uma resposta rápida em relação à aprovação da proposta de locação. É uma alternativa mais acessível para quem busca conforto e agilidade para fechar um contrato de aluguel, dispensando a necessidade de fiador e de caução. 

Com as mudanças na Lei do Inquilinato, em 2008, foram estabelecidas regras para o seguro fiança, o que fez com que aumentassem as procuras por esse serviço. No conteúdo de hoje, vamos mostrar todos os detalhes sobre o seguro fiança. Continue a leitura e saiba como funciona e quais são suas vantagens dessa modalidade!

Como funciona o seguro fiança?

Como já adiantamos anteriormente, o seguro fiança dispensa a presença de um fiador e o pagamento de depósitos. Vale ressaltar que, mesmo sem a obrigação desses pagamentos antecipados, o inquilino inadimplente deve pagar o que deve.

O proprietário pode acionar o seguro e receber o valor devido em até um mês. As parcelas seguintes continuam sendo pagas pela seguradora até que o locatário regularize sua situação. Em caso de não cumprimento do contrato, a seguradora pode entrar com ação judicial. 

Para solicitar a apólice, a pessoa deve comprovar renda condizente com o valor que será pago mensalmente e apresentar cópias dos documentos de identidade e de holerites. O seguro fiança locatícia não garante a aprovação do candidato ao aluguel do imóvel. Para que a proposta seja aceita, é preciso que o candidato não tenha o nome inscrito em instituições de proteção ao crédito e que comprove capacidade de pagamento do aluguel. 

Quem é responsável pelo pagamento do seguro fiança?

A responsabilidade do pagamento do seguro fiança é do locatário, mas, para que o contrato seja vigente, o locador deve aceitar as condições do seguro. Na maioria das vezes, a  cobertura básica das seguradoras cobre custos de aluguel, encargos de locação vencidos e taxa de condomínio. Em caso de ação judicial, a empresa ressarce os gastos com honorários e despesas relacionadas com a ação de despejo. 

Qual a vigência do seguro fiança?

A vigência do seguro é a mesma do contrato de aluguel. O seguro fiança pode ser contratado para aluguéis de imóveis urbanos residenciais, comerciais e não residenciais, como consultórios e escritórios. A garantia não se aplica a alguns tipos de locação, tais como estacionamentos e espaços alugados para hotéis. 

Diferenças entre fiador, seguro fiança e caução

A figura do fiador, a contratação de seguro fiança e o pagamento do caução são as três alternativas mais procuradas por pessoas interessadas em alugar um imóvel. No caso da primeira opção, o fiador garante que o inquilino tem condições de pagar o aluguel. É, portanto, uma terceira pessoa que atesta o compromisso de quitar os pagamentos. 

Para assumir essa função, o fiador deve ser pessoa física ou jurídica com renda líquida superior a três vezes o valor mensal do aluguel, incluindo encargos como condomínio e impostos. Além disso, ele deve possuir patrimônio próprio, como uma casa ou um apartamento em seu nome. Essa opção é a que mais se difere entre as três que vamos mostrar. 

O tipo de cobertura e a forma de pagamento são as principais diferenças entre o seguro fiança locatícia. Com o caução, é exigido um depósito em dinheiro de um valor até três vezes o cobrado mensalmente pelo aluguel. Se o inquilino não tiver pendências a pagar ao encerrar o contrato, ele recebe esse dinheiro de volta. Caso contrário, o proprietário desconta o valor devido do caução depositado. 

Não existe um valor mínimo fixado por lei para que o candidato a locatário possa solicitar o seguro fiança, mas geralmente as seguradoras pedem a comprovação do equivalente a três ou quatro vezes o valor do aluguel. Ou seja, não é um pagamento, mas uma aprovação na análise de crédito do interessado no imóvel. Se confirmada, é gerada uma apólice de seguro fiança, que é paga pelo inquilino. 

A cobertura do seguro também é diferente. Enquanto o caução cobre apenas danos ao patrimônio e despesas ao final do contrato, a fiança garante o pagamento de contas, como condomínio, luz, água, IPTU e até gás. Para completar o valor exigido pelo seguro, algumas instituições aceitam a chamada composição de renda, que é a soma dos ganhos de pessoas que venham ou não morar no imóvel. 

Principais vantagens do seguro fiança

O seguro fiança é um acordo que beneficia todas as partes: a seguradora, que vende o serviço; o candidato ao aluguel, que tem interesse no imóvel; e as imobiliárias, que passam a ter mais segurança. 

Para o inquilino, uma das maiores vantagens do seguro fiança é o aluguel de um imóvel sem a obrigatoriedade de um fiador ou do pagamento de caução. Com menos burocracia, a aprovação do contrato é feita de forma mais rápida. Sem as despesas com caução, é possível economizar dinheiro e investir a quantia para mobiliar sua casa. 

A opção do seguro também traz um bom retorno para as imobiliárias. Quando o seguro fiança é contratado pelo inquilino, o recebimento do aluguel e da taxa de administração são garantidos. Além disso, é dispensada a análise de cadastro, pois o preenchimento da ficha cadastral, a coleta e o envio de documento passam a ser de responsabilidade da seguradora. 

Outro ponto importante, que p​​rotege tanto o inquilino quanto a imobiliária, é a possibilidade de assistência jurídica da seguradora, se houver necessidade. No caso de atraso ou inadimplência no pagamento do aluguel, o seguro garante o valor, sem a necessidade de esperar a conclusão de eventuais processos judiciais. 

Existem empresas com especialidade em seguro fiança, como a Porto Seguro e a Zurich. A maioria delas oferece coberturas por danos físicos ao imóvel, descontos progressivos nas renovações do seguro e coberturas extras, como limpeza de caixa d ‘água, pequenos reparos, descontos em transportadoras de mudança e serviços de assistência 24 horas. 

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