Atenção condutores: tem mudança nas pistas! A partir da publicação da Lei nº 14.229/2021, em outubro de 2021, vêm sendo aplicadas, gradualmente, alterações em algumas normas, que podem implicar em multas para motoristas desavisados. As novas regras de trânsito 2023 estão entrando em vigor e precisam ser muito bem compreendidas para não gerar débitos que pesam no bolso da população.
Além dessa nova legislação, há também outros dispositivos que interferiram nas regras de trânsito entre 2022 e 2023, tais como: Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020; Lei nº 14.304, de 23 de fevereiro de 2022; Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022; Resolução Contran 960/2022; e Medida Provisória 1.153 de 2022.
Desde janeiro, estão sendo instituídas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta é uma tentativa de modernizar o CTB, em vigor desde 1997 e cuja última atualização foi em 2001. Depois disso, o código sofreu poucas modificações por meio de Medidas Provisórias. Agora, o novo texto legal foi reformado para se adequar ao aumento da frota em circulação, às novas necessidades da mobilidade urbana e às tecnologias que influenciam a experiência de condução.
A ideia é que os condutores se adaptem sem susto e sem grandes prejuízos. Determinadas normas, que não influenciam tanto o regime de multas, já estão funcionando desde 2021, mas há novas regras de trânsito 2023, enquanto outras serão aplicadas somente em janeiro de 2024.
As mudanças são bem abrangentes, envolvendo artigos da lei voltados para veículos pesados, leves, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uso de farol alto, aplicação de insulfilm, entre outros. Continue a leitura para conhecer as novas regras de trânsito 2023!
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Quais as novas regras de trânsito em 2023?
Em setembro de 2023, o CTB vai completar 26 anos. O documento contém mais de 340 artigos, instituindo direitos e deveres dos condutores e órgãos responsáveis sobre os mais diversos temas relacionados ao trânsito e às burocracias, tanto dos veículos quanto das habilitações, penalidades, sinalizações, nomenclaturas etc. Enfim, é uma legislação bastante completa, mas carente de atualização.
O Dicas OLX analisou as mudanças na legislação e selecionou as novidades mais importantes, a fim de alertar e prevenir motoristas sobre as regras de trânsito, as burocracias e as penalidades.
Validade e renovação da CNH
O CTB passou a definir três diferentes prazos de validade da CNH, considerando faixas etárias. A medida altera a renovação da carteira para se adequar à necessidade do número crescente de pessoas que dependem da habilitação para trabalhar – caminhoneiros, motoristas por aplicativo, entregadores, por exemplo –, ampliando o período de validade.
- para condutores com menos de 50 anos, a CNH passa a valer por 10 anos;
- entre 50 e 70 anos, continua valendo por 5 anos;
- para idosos acima de 70 anos o prazo foi diminuído para 3 anos.
A adaptação rege que, quanto mais jovem o motorista, maior o prazo de validade. É possível prescindir disso em caso de declaração médica que informe a necessidade de renovação em prazo mais curto, a depender da condição específica de saúde do condutor.
As novas regras de trânsito relacionadas à CNH entram em vigor dois anos após a pandemia, quando os prazos de validade foram congelados ou expandidos por conta do isolamento social. Assim, volta a ser necessária a renovação após 30 dias do vencimento do documento.
Os prazos descritos acima valem para as habilitações emitidas após a data de vigência da nova lei. Isso significa que, para condutores cujas CNHs têm data de emissão anterior a 12 de abril de 2021, a validade não muda.
Cassação e suspensão da CNH
O efeito suspensivo obrigatório do direito de dirigir não é mais aplicado enquanto o processo administrativo de suspensão ou cassação ainda estiver em andamento. Dessa forma, segundo as novas regras de trânsito, a CNH não é bloqueada e o motorista não é impedido de renovar o documento enquanto a deliberação não for concluída. Ou seja, a penalidade só é aplicada quando finalizado o procedimento.
Farol baixo em rodovias
Entre as novas regras de trânsito 2023, está o uso do farol baixo durante o dia. Desde janeiro, está em vigor a desobrigatoriedade de seu uso em estradas, de maneira que só é necessário acionar o farol no horário diurno em rodovias de pista simples, ou seja, aquelas que têm veículos circulando nos dois sentidos, com apenas uma faixa para cada.
Para veículos que possuem luz diurna – DRL (Daytime Running Light) –, não é obrigatório o uso de farol em nenhum tipo de pista. A lei ainda indica penalidade para o condutor que não respeitar as obrigações, correspondente a uma infração média: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
Exame toxicológico para motoristas profissionais
A penalidade para o condutor profissional (categorias C, D e E) que não realizar o exame toxicológico está suspensa até 2025, prorrogando a obrigatoriedade da periodicidade do exame, cujo objetivo é verificar se o motorista esteve exposto a substâncias tóxicas nos últimos 180 dias.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) havia estabelecido que os prazos para sua realização seguiriam a data de vencimento e renovação da CNH, o que continua válido, embora as penalidades só sejam aplicáveis a partir de julho de 2025.
Utilização do insulfilm
O uso de insulfilm recebe mudanças pelo Contran, que também estabeleceu novas regras de trânsito 2023. O órgão diminuiu de 75% para 70% o mínimo de luz que deve atravessar o vidro nas áreas importantes para a visão do motorista, como o para-brisa, seja qual for a cor do insulfilm. Em outras áreas, a porcentagem não foi alterada, continua sendo 28%.
Foi ainda proibida a manutenção de películas com bolhas e a circulação de carros com insulfilm refletivo ou opaco em qualquer um dos vidros, com exceção para teto solar e veículos blindados.
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Conversão à direita no sinal vermelho
Não são incomuns os semáforos com mais de uma indicação, que impedem o trânsito à frente, mas mantêm verde para conversão à direita. As novas regras de trânsito instituíram que virar à direita no semáforo vermelho passa a ser permitido somente quando houver sinalização.
É de extrema importância que condutores comuns e profissionais estejam cientes das legislações em vigor e das novas regras de trânsito 2023, para conhecer seus direitos, deveres e o que vale a pena investir no carro a longo prazo. De toda forma, essa atualização é constante, pois muitas das regras têm validade definida, sendo esse um momento de adaptação para ir, aos poucos, modernizando o Código de Trânsito Brasileiro. Sabia que está em discussão a redução da idade mínima para dirigir, de 18 para 16 anos? Para se manter por dentro de assuntos como legislação, tecnologias e tendências do setor automotivo, acompanhe o Dicas OLX Autos!
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