Se você tem um carro, moto ou outro veículo automotor, você provavelmente já está atento à possível volta do seguro DPVAT 2024, certo?
Este seguro, enquanto foi cobrado, era obrigatório e garantia a indenização em caso de acidentes de trânsito.
Mas você sabe o que é, como funciona e quais são as novidades para este ano?
Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre o tema e responder a algumas questões comuns, como se vai ser cobrado DPVAT em 2024.
Acompanhe!
O que é e como funciona o DPVAT?
O DPVAT é a sigla para Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.
Trata-se de um seguro, até então obrigatório, que todo proprietário de veículo deve pagar anualmente, junto com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O objetivo do seguro é garantir a indenização às vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres. A cobertura envolve indenizações em caso de morte e invalidez permanente, bem como despesas médicas.
A importância do DPVAT
O seguro DPVAT é um importante instrumento de proteção social, pois oferece uma cobertura básica para os casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito.
Ele desempenha um papel crucial na proteção dos cidadãos em casos de acidentes de trânsito. Afinal, ele garante o acesso rápido e eficiente aos cuidados de saúde necessários, bem como auxilia na recuperação física e financeira das vítimas e de suas famílias.
Além disso, o seguro ajuda a mitigar os impactos econômicos adversos que os acidentes de trânsito podem causar ao fornecer um suporte essencial em momentos de grande dificuldade.
O DPVAT será cobrado em 2024?
Não é possível afirmar que ele será cobrado em 2024. A votação do Projeto de Lei Complementar PLP 233/23 ainda não aconteceu, e é este projeto que reformula o seguro e retoma a sua cobrança.
A pergunta se tornou comum, pois nos últimos anos ele passou por algumas mudanças.
O último pagamento do DPVAT pelos motoristas de veículos terrestres foi realizado em 2020. Após aquele ano, sua cobrança foi suspensa pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Com a suspensão por todos esses anos, o saldo do seguro obrigatório já se esgotou e foi suficiente para pagar indenizações de acidentes que ocorreram até meados de novembro de 2023, de acordo com a Caixa Econômica Federal.
Vale destacar que a Caixa é o Agente Operador do FDPVAT, responsável pela gestão e operacionalização dos pagamentos das indenizações.
Portanto, se você tem um veículo, fique atento às novidades, ok?
Valor do DPVAT
Imagine que você quer se preparar para uma possível cobrança após a aprovação da lei. Qual será o valor do DPVAT 2024?
Ainda não é possível estimá-lo, pois não existe uma regulamentação. Por enquanto, tenha em mente que ele muda de acordo com a categoria do veículo.
Tomando como exemplo os últimos valores cobrados em 2021, os automóveis e camionetas particulares, táxis, carros de aluguel ou para aprendizagem pagaram R$5,23 de seguro.
Já as motocicletas e similares pagaram R$12,30.
Considerando o passar dos anos, é provável que, caso volte a ser cobrado, o valor do DPVAT 2024 seja corrigido ao menos pela inflação.
De toda forma, acompanhe as últimas notícias sobre o tema.
Prazos do DPVAT em 2024
Para saber o prazo do seguro DPVAT 2024, precisamos esperar a definição pela retomada da cobrança ou não.
De toda maneira, quando era cobrado, o prazo para o pagamento era o mesmo do vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA, de acordo com o calendário de cada estado.
Vale lembrar que este prazo varia conforme o final da placa do veículo e segue uma ordem crescente.
Caso você se enquadre em alguma isenção do IPVA, mesmo assim deverá pagar o seguro, ok?
Quem tem direito ao DPVAT?
O DPVAT é um direito de todas as pessoas que sofrem algum tipo de dano pessoal em decorrência de um acidente de trânsito envolvendo um veículo automotor de via terrestre.
Isso inclui:
- Ciclistas;
- Pedestres;
- Motociclistas;
- Motoristas e passageiros dos veículos.
Não importa se o acidente foi causado por imprudência, imperícia ou negligência do condutor ou de terceiros.
Também não importa se o veículo causador do acidente está ou não em dia com o pagamento do DPVAT.
O que importa é que a vítima tenha sofrido algum tipo de lesão corporal, seja ela leve, grave ou fatal.
E fique atento: se forem múltiplas vítimas ou beneficiários legais, cada um dos envolvidos no acidente deve solicitar, individualmente, a indenização.
Tipos de cobertura do DPVAT
O DPVAT oferece três tipos de cobertura, de acordo com a natureza e a gravidade do dano sofrido pela vítima:
- Morte: em caso de falecimento da vítima, os herdeiros legais têm direito a receber uma indenização de até R$13.500,00.
- Invalidez permanente: refere-se à compensação concedida a indivíduos que sofrem perda ou redução permanente da funcionalidade de um membro ou órgão devido ao acidente. Pode ser classificada como total ou parcial, dependendo da extensão das perdas anatômicas ou funcionais determinadas pela avaliação médica. O valor da indenização é de até R$13.500,00
- Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): compreendem gastos médicos privados, fisioterapia, medicamentos e dispositivos ortopédicos necessários para a recuperação da vítima após um acidente de trânsito. Incluem também outras terapias prescritas pelo médico ou fisioterapeuta e comprovadas por recibos e notas fiscais. O valor da indenização é de até R$2.700,00.
Como solicitar o DPVAT?
O processo de solicitação do DPVAT é simples e gratuito. A vítima, seu representante legal ou seus beneficiários devem, em primeiro lugar, reunir a documentação necessária, de acordo com o tipo de cobertura.
Com os documentos em mãos, a indenização pode ser solicitada pelo App DPVAT CAIXA, disponível para Android e iOS/iPhone, ou em uma das agências da Caixa Econômica Federal.
O prazo para solicitar o seguro é de três anos, contados a partir da data do acidente, da data do óbito ou da data do conhecimento da invalidez permanente.
Confira o passo a passo para solicitar pelo aplicativo DPVAT CAIXA:
- Faça o download do aplicativo e faça login com as credenciais da CAIXA ou cadastre-se.
- Clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e depois em “Iniciar solicitação”.
- Aceite os Termos e condições de uso e a Política de Privacidade.
- Informe os dados do acidente.
- Escolha o tipo de indenização (DAMS, IP ou Morte).
- Preencha seus dados pessoais.
- Anexe os documentos necessários.
- Autorize o crédito do pagamento em conta Poupança Social Digital CAIXA, se a solicitação for aprovada.
- Sua solicitação de indenização será aberta.
Na agência, basta apresentar a documentação necessária e, após ler e aceitar os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, autorizar o crédito do pagamento em conta Poupança Social Digital.
Guarde o número do pedido cadastrado para conseguir acompanhar o andamento da sua solicitação na agência e pelo app.
Após a entrega da documentação completa, o pagamento da indenização é feito em até 30 dias, diretamente na conta corrente ou poupança do beneficiário.
Se for necessário, a Caixa pode pedir a regularização da documentação. Só então é que este prazo será contado. O mesmo ocorre se a vítima tiver que passar por perícia médica: o prazo começa a partir da data de realização da perícia.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido as principais informações sobre o seguro DPVAT 2024.
Lembre-se de que o pagamento do seguro sempre foi obrigatório e essencial para garantir a sua segurança e a de outras pessoas em caso de acidentes de trânsito, mas isso pode mudar com a nova lei.
Portanto, se você tem carro, fique atento às possíveis novidades e alterações.
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