Você já ouviu falar em situação cadastral do CPF? Quando escutam a expressão pela primeira vez, muitas pessoas pensam em contextos relativos à dívidas ou registros de recém-nascidos. Mas não é nada disso. A situação cadastral é relativa ao status de cada indivíduo na Receita Federal.
No conteúdo de hoje, vamos mostrar o que significa essa categorização, como fazer a consulta e porque é importante regularizar o seu documento caso exista alguma pendência. Boa leitura!
O que é situação cadastral do CPF?
O CPF é o Cadastro de Pessoas Físicas, uma espécie de banco de dados administrado pela Receita Federal que armazena informações de cidadãos que são obrigados a se inscreverem no CPF ou daqueles que se registraram voluntariamente. Cada brasileiro só pode ser inserido uma vez, e por isso o CPF é um documento de identificação único e definitivo.
A situação cadastral do CPF, como o próprio nome já diz, é um registro que mostra a condição legal do documento perante a Receita Federal, órgão que também gerencia a lista de contribuintes que devem declarar Imposto de Renda. Existem 5 diferentes categorias que classificam o enquadramento do CPF:
- CPF Regular: não existe pendência;
- CPF Suspenso: cadastro incorreto ou incompleto;
- CPF Cancelado: em caso de perda ou roubo do documento, multiplicidade de cadastro, decisão judicial ou administrativa envolvendo o CPF titular;
- CPF Nulo: quando houve identificação de fraude;
- CPF de pessoa falecida: status após a Receita Federal tomar nota do falecimento de um contribuinte;
- CPF Pendente de regularização: situação cadastral do CPF diretamente ligada ao Imposto de Renda atrasado.
Esse último status aparece para contribuintes obrigados a fazer a declaração de Imposto de Renda, mas que, em algum momento dos últimos cinco anos, não realizaram a entrega dentro do prazo estipulado.
Como verificar a situação cadastral do CPF
O comprovante de situação cadastral do CPF pode ser consultado de forma online e gratuita através do site da Receita Federal.
- Acesse a aba Comprovante de Situação Cadastral no CPF, na página da Receita Federal;
- Complete os quadros com os dados solicitados: seu CPF e sua data de nascimento;
- Com as informações preenchidas, clique no quadrado em branco, à direita dos dados, para selecionar a opção “Sou humano”, comprovando que o login não será feito por um programa automatizado;
- Após essa verificação, aperte “Consultar”. Na sua página restrita, você conseguirá ver a situação cadastral do CPF.
Para imprimir o documento, basta clicar no botão direito do mouse e selecionar a opção “Imprimir”. Um PDF será gerado, e você pode salvá-lo ou enviá-lo para impressão. No comprovante irá constar: número de registro, data de nascimento, nome completo, data de inscrição, situação do cadastro, dígito verificador.
O que fazer se for identificada alguma pendência
No caso de CPF suspenso, é possível pedir a adequação das informações pela própria página da Receita Federal, através de um formulário de pedido de regularização. Se o seu CPF estiver cancelado ou se foi registrado um falecimento que não aconteceu, é necessário agendar um atendimento presencial. O CPF com pendência pode trazer sérios problemas para o contribuinte.
Quem tem o CPF pendente de regularização fica impedido de prestar concurso público, movimentar dinheiro em contas bancárias, pedir qualquer tipo de empréstimo, emitir CNPJ, fazer ou renovar passaporte, obter certidão para alugar ou vender imóvel, receber aposentadoria, fazer o pedido de seguro-desemprego e até mesmo receber prêmio em loteria, se for sorteado.
Os contribuintes que não enviaram sua declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal, além de todas esses impedimentos, ainda devem pagar uma multa de R$ 165,74. Se o documento pendente gerar valores a pagar, eles ainda são punidos com um valor que pode chegar a 20% do imposto que deveria ter sido debitado.
Se a situação cadastral do CPF na Receita Federal constar como “pendente de regularização”, é preciso fazer adequações para normalizar a condição. Acesse a Central Virtual de Atendimento da Receita, pelo portal e-CAC. Os resultados da página podem ser exibidos de duas formas, através da geração de um código de acesso ou pela inserção de login e senha da ferramenta Gov.br.
Com os dados validados, é possível ter acesso às declarações que estão faltando. Todas elas devem ser preenchidas e enviadas, pela plataforma de e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, que pode ser baixado no Google Play ou na Apple Store.
A atualização do status depende do processamento da Declaração do Imposto de Renda, mas é possível acompanhar as etapas pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
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