O Projeto de Lei 571/11 pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a fim de permitir a CNH para 16 anos. A proposta está em apreciação pela Câmara dos Deputados, ainda sem previsão de aprovação, mas as chances da mudança ocorrer em breve são altas.
Inicialmente, a medida seria aplicada apenas para jovens emancipados, diferindo dos EUA, onde pessoas já podem ser habilitadas antes de atingir a maioridade. No entanto, o Projeto de Lei 314/23, apresentado em fevereiro de 2023, visa conceder a Permissão para Dirigir para cidadãos brasileiros aptos a partir de 16 anos.
A alteração da idade mínima para tirar CNH segue o exemplo de outros países, como os próprios EUA, a Inglaterra e a Irlanda. O argumento é que, nessa idade, os jovens já podem participar das decisões políticas do Estado democrático, por meio do voto, e é importante manter a coerência de direitos e deveres dessa população, possibilitando que obtenham a Permissão para Dirigir por dois anos.
Finalizado o prazo, é possível pegar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que o condutor não tenha acumulado, no período de 12 meses, a pontuação de infrações que configure suspensão do direito de dirigir.
Para aqueles que obtiverem a carteira provisória com 18 anos, o prazo para tirar a CNH definitiva continua sendo de um ano. Ainda, para implementar a CNH aos 16 anos, o projeto de lei prevê que os condutores abaixo da maioridade penal respondam ao regulamento do ECA em caso de atos infracionais que configuram crime.
A proposta significa um avanço do direito legal no Brasil, mas também implica mudanças no setor automotivo, uma vez que será preciso atender à demanda de um novo perfil do consumidor.
Há vantagens em aprovar a CNH para 16 anos?
De acordo com o IBGE, a população brasileira entre 14 e 17 anos soma, atualmente, cerca de 11 milhões de pessoas – 5,8% da população total. Boa parte desse contingente poderia se tornar condutores com a aprovação da CNH para 16 anos. Na prática, isso significa novos contornos para a mobilidade urbana no Brasil.
O aumento no número de motoristas seria gradual e descentralizado, de maneira que dificilmente surtiria grandes desafios no que diz respeito à infraestrutura das cidades. Por outro lado, os benefícios seriam no sentido de regularizar algo que, de fato, já acontece.
Muitos jovens abaixo da maioridade sabem dirigir e já tiveram essa experiência pelo menos uma vez. Com a diminuição da idade mínima para tirar CNH, torna-se possível monitorar isso, regularizando os condutores e responsabilizando os responsáveis por possíveis infrações.
Outra vantagem é a facilitação da vida cotidiana. Jovens dessa idade já estudam e trabalham, mas ficam dependentes do transporte público, de motoristas de aplicativo ou de seus responsáveis para se locomover no dia a dia. Os benefícios que a CNH para 16 anos oferece a essa população motivaram outros países a adotarem a medida, o mesmo acontece hoje no Brasil.
Por fim, há a modernização, não só do aparelho jurídico brasileiro, mas também do setor automotivo, que teria que se adaptar a um grupo de consumidores ainda mais jovem, pertencentes à Geração Z.
Impactos no mercado automotivo com um novo público consumidor
Se, atualmente, jovens de 18 a 24 anos representam 29% dos consumidores de automóveis no Brasil, imagina como esse perfil seria renovado com a possibilidade de adicionar milhares de pessoas ainda mais novas como potenciais compradores!
Além de um possível aumento da demanda por automóveis, as revendedoras teriam que se preocupar em corresponder às expectativas desse perfil de consumidor, considerando que a Geração Z:
- tem preferência por compras online, de maneira que, para alcançar esse público, as revendedoras precisariam investir em novos modelos de negócios;
- interessa-se pelas tendências tecnológicas e digitais;
- está atenta às questões ambientais, procurando sempre por soluções veiculares de baixo carbono, como carros elétricos, híbridos e flex, que consomem menos combustível;
- tende à compra de carros usados e seminovos, embora sempre com foco em ferramentas digitais, como central multimídia, entre outras;
- é a geração da diversidade e da igualdade, e o atendimento deve estar preparado para se comunicar à altura, criando identidade e proximidade com esse público.
Assim, as revendedoras devem começar a antecipar a adequação de seus serviços e ofertas para atender ao novo perfil do consumidor que chegaria ao mercado automotivo com a aprovação da CNH para 16 anos, de forma a acompanhar a tendência e aproveitar as novas oportunidades de negócios.
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